Será a nova política verde da União Europeia delineada para proteger o planeta ou a indústria do continente?

Acreditando nas suas declarações públicas, para muitos dos atuais governantes europeus, o combate às alterações climáticas é uma missão. Uma “missão geracional” para fazer face à “emergência climática” com que nos deparamos. Contudo, para um grande número de países em desenvolvimento, a implementação destas medidas pela Europa e os o seu efeito em termos de políticas / trocas comerciais tem outra interpretação: protecionismo!

Alguns importantes lideres mundiais, tais como o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, o presidente da Indonésia, Joko Widodo e o primeiro ministro da Malásia, Mahathir Mohamad, já criticaram abertamente os planos da União Europeia (UE), pois caso avancem nos moldes previstos impedirão, de facto, o acesso ao mercado único de uma vasta gama de produtos produzidos nestes países, uma vez que não cumprirão estes novos e rigorosos tramites regulamentares da EU em termos de proteção ambiental.

Mas, voltando à “missão geracional” que impele os políticos europeus. Efetivamente, nos últimos anos, na maioria dos vários países europeus os “partidos verdes” têm vindo a ganhar expressão eleitoral e nas últimas eleições para o Parlamento Europeu estas forças políticas elegeram conjuntamente 74 deputados  (cerca de 10% dos lugares). Os temas da ecologia e das alterações climáticas tornaram-se por isso tópicos incontornáveis da agenda política europeia. Na sequência deste movimento, a nova presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que irá liderar a Comissão mais ambientalmente consciente da história tendo colocado como objetivo a longo prazo que a Europa se torne o primeiro continente neutro em termos de carbono (CO2) até 2050. Note-se que o relatório do progresso de iniciativas com impacto climático (climate action progress report) da própria União Europeia indica que para alcançar este objetivo as emissões de CO2 teriam de começar a cair a um ritmo forte já nos próximos anos (e essa queda teria de acelerar de forma significativa nos anos seguintes), um cenário que parece muito pouco realista! E, no início de dezembro, a UE apresentou o “Green New Deal” com o objetivo de integrar políticas de várias áreas, designadamente económicas, regulatórias, de competição e comerciais, em prol do ambiente.

Na sua própria região, a Comissão tem mais flexibilidade para cortar emissões. Algumas medidas relativamente simples, tais como, por exemplo, impor “ecodesigns” de baixo consumo de energia nos eletrodomésticos como máquinas de lavar, frigoríficos, aparelhos de ar condicionado, etc. As regras aplicam-se a todos os produtos vendidos no mercado interno e assim, afeta do mesmo modo empresas domésticas e estrangeiras obrigando todas a produzir eletrodomésticos que cumpram estas normas para ter acesso ao mercado europeu. No entanto, quando se fala de temas mais delicados tais como estender o ETS (Emission Trading System) a atividades como o transporte marítimo internacional ou à aviação, as medidas começam a produzir efeitos com outras consequências internacionais. No ETS são vendidas licenças a empresas que regulam a quantidade de dióxido de carbono que estas podem produzir. Assim, de modo a atingir os objetivos propostos pela Comissão, o preço tenderá a subir consideravelmente ao longo do tempo.

A indústria europeia está por isso muito preocupada com as novas diretrizes políticas de Bruxelas, pois teme ser prejudicada por importações mais baratas de concorrentes internacionais que não estão sujeitos às mesmas restrições ambientais, especialmente em produtos que necessitam de grandes quantidades de energia para a sua produção e tratamento, como o aço. Enquanto os governos estrangeiros argumentam que estas novas políticas são apenas o regresso de ideias protecionistas obsoletas, mas numa nova roupagem. Para responder às preocupações do setor empresarial, a presidente da Comissão, retirou da gaveta uma proposta há muito defendida pela França de introduzir uma taxa alfandegária ao carbono. Assim, dependendo do nível de poluição que foi necessário para a produção de um determinado produto fora da UE, esse seria taxado na fronteira com um determinado valor a ser definido posteriormente. Na prática, a UE estaria a impor tarifas a todas as suas importações. No entanto, para ser possível implementar uma medida como esta, a Comissão teria de ser capaz de identificar, não só a pegada de carbono total dos bens, mas também em que fase da cadeia de valor elas tiveram origem. Já para não falar da sua concordância com as vigentes regras da Organização Mundial do Comércio, que é muito vaga no que toca a questões ambientais.

Conclusão: o objetivo político de redução de emissões e prevenção da degradação ambiental vai obrigatoriamente ter consequências para os parceiros comerciais da EU e vai limitar o comércio internacional!

E… a indústria europeia está dividida. Empresas de setores com grandes gastos de energia, já há muito que pedem a introdução de medidas de proteção da produção ambientalmente mais consciente, no entanto, a indústria automóvel está preocupada com eventuais medidas de retaliação dos mercados que serão visados pelas novas tarifas.

Os apologistas das políticas “verdes” vêm com muito bons olhos medidas deste tipo já que sempre foram céticos relativamente à globalização, pois acreditam que esta, não só causa muitas emissões de gases de efeito de estufa devido ao transporte dos produtos, mas também transfere através do comércio para países pobres os danos da poluição causados pelos países desenvolvidos. Segundo esta mentalidade, para ser possível atingir um desenvolvimento sustentável, os acordos comerciais têm de ter menos foco no fluxo comercial e mais na convergência internacional de legislação.

É muito provável que a política comercial da UE nos próximos anos seja fortemente influenciada pelos movimentos ambientalistas. E, segundo o Financial Times, alguns altos cargos da UE admitem em privado que, se começarem a proliferar campanhas tais como a que é liderada pela ativista sueca Greta Thunberg, vários acordos comerciais atualmente em vigor poderão vir a enfrentar uma resistência / contestação politica insuperável.

As ambições da nova comissária em imprimir às políticas comerciais europeias um tom mais esverdeado, pode ser bem intencionada mas poderá em breve revelar-se muito desafiante e com o potencial para causar graves conflitos diplomáticos com os principais parceiros comerciais da União Europeia!