A partir do dia 1 de janeiro de 2021, passámos a assistir a um “novo normal" nas relações entre o Reino Unido e a UE com o fim do período transitório e, consequentemente existem a saber alterações com impacto, entre outros, ao nível dos cidadãos, do comércio de bens e de serviços ou da mobilidade, nomeadamente no turismo, trabalho e estudos, tanto da União Europeia para o Reino Unido, como do Reino Unido para a União Europeia.

 

Desse modo, principais mudanças a ter em conta são:

 

Vistos: Para além de turistas, a isenção recíproca de visto a estadias de até 90 dias durante um período de seis meses passa a abranger viagens de negócios. Em alguns casos, deslocações profissionais podem ser prolongadas até três anos. Estadias mais longas terão de ter em conta as leis nacionais.

 

Documentos: Os britânicos terão de viajar com passaporte com pelo menos seis meses de validade e emitido depois de 2011. Os europeus podem continuar a usar cartões de identidade europeus como o Cartão do Cidadão até 30 de setembro de 2021. A partir de 01 de outubro de 2021, será necessário mostrar na fronteira um passaporte biométrico válido durante o período de estadia.

 

Telemóveis: O uso do telemóvel no estrangeiro (roaming) deixa de ser gratuito, mas o Acordo diz que ambos os lados devem encorajar os operadores a oferecer “tarifas transparentes e razoáveis”. Várias operadoras britânicas comprometeram-se a não cobrar chamadas, mensagens e uso de dados aos clientes durante viagens na UE.

 

Saúde: O Acordo garantiu assistência médica recíproca durante o período de estadia temporária, seja de britânicos na UE ou de europeus no Reino Unido. Os cartões de saúde europeus detidos por britânicos vão permanecer válidos até o fim do prazo e depois substituídos por um Cartão de Seguro de Doença Global do Reino Unido. Porém, as autoridades britânicas continuam a aconselhar seguro de viagem porque cobre situações adicionais, como operações de socorro ou de repatriação.

 

Trabalho: Os europeus vão precisar de um visto de trabalho que pode custar entre 610 e 1.408 libras (676 e 1.561 euros) e pagar uma sobretaxa de 624 libras (692 euros) para ter serviços de saúde. Para se estabelecerem no Reino Unido por um período longo, precisam de uma oferta de emprego e provar alguma fluência na língua inglesa, com um nível de salário mínimo definido por lei. Para os britânicos, um trabalho remunerado poderá necessitar de visto e / ou uma autorização de trabalho, dependendo da legislação em vigor no país da UE em causa.

 

Qualificações Profissionais: Deixará de haver reconhecimento automático de qualificações profissionais, como médicos, enfermeiros, engenheiros ou arquitetos. O Acordo prevê, no entanto, um mecanismo através do qual a UE e o Reino Unido poderão concordar posteriormente, caso a caso e para profissões específicas, o reconhecimento mútuo de certas qualificações profissionais.

 

Estudantes: Os estudantes britânicos vão deixar de beneficiar do programa de intercâmbio de estudantes europeu Erasmus, que será substituído por um novo programa com o nome do matemático britânico Alan Turing para financiar experiências académicas em todo o mundo. Uma exceção para a Irlanda do Norte, que continuará a beneficiar graças a um protocolo com a República da Irlanda. Os jovens europeus que queiram estudar nas conceituadas universidades britânicas vão ter de pagar 345 libras (383 euros) por um visto, a sobretaxa de saúde e pagar mensalidades mais onerosas, que podem ser até quatro vezes mais elevadas para estrangeiros.