“Brexit: saída do Reino Unido da União Europeia… e entrada para estagnação económica?”
23 de junho de 2016 marcou o início de um dos processos mais labirínticos e complexos da história da política da Europa das últimas décadas: o Brexit. Nessa data, uma maioria dos eleitores do Reino Unido (51.9%) aprovava a saída do seu país do União Europeia (UE), o que teve por consequência que as autoridades britânicas fossem as primeiras (e únicas até agora) a invocar o designado artigo 50º do Tratado de Lisboa desencadeando o início de todo este complexo processo de desvinculação.
O Reino Unido aderiu, à então CEE, em 1973 por isso a rutura desta ligação de quase 50 anos prometia ser muito difícil até porque se do lado do Reino Unido não existia uma visão única e coerente entre os partidários da Saída relativamente ao futuro das relações UK-UE, do lado da União Europeia, também não existia nenhum interesse em facilitar o processo de saída (pois tal poderia motivar outras deserções). O processo negocial cumpriu essas expetativas com obstáculos e impasses permanentes, arrastar de negociações, incumprimento de prazos e extremar de posições por ambas as partes. A data de 29 de março de 2019, que, entretanto, foi definida como o dia oficial para a saída do Reino Unido da União Europeia, deverá assim ser também ela incumprida.
Em que ponto estamos? A primeira ministra britânica, Theresa May, apresentou ao Parlamento Britânico o acordo de saída negociado com a UE que pode ser divido em duas partes:
- Um Withdrawal Agreement, que com cerca de 585 páginas, vincula legal e juridicamente os termos do “divórcio” entre o Reino e a União Europeia;
- Um Statement on Future Relations, que através de 26 páginas define vagamente aquelas que deverão ser as principais linhas orientadoras da relação do Reino Unido com a União Europeia no longo prazo.
Este acordo esteve em discussão na Camara dos Comuns Britânica no início de janeiro e o resultado, tal como era antecipado, foi uma derrota histórica de May (a pior votação de uma lei apresentada para votação pelo Governo no Parlamento britânico em mais de 100 anos).
Uma das “linhas vermelhas” que levou à sublevação de uma parte considerável dos parlamentares do próprio partido de May, prende-se com a designada “cláusula de Backtstop” para a Irlanda. Esta cláusula define o futuro para a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, criando um mecanismo de salvaguarda que pretende evitar a criação de uma fronteira “rígida” entre as duas Irlandas. O problema é que, tal como está redigida, esta clausula manterá o Reino Unido numa união aduaneira com a União Europeia indefinidamente até ser estabelecido um acordo comercial definitivo entre os dois blocos.
Apesar deste estrondoso desaire, May não caiu e venceu uma subsequente moção de censura ao seu governo. Entretanto o Parlamento britânico aprovou uma emenda, apresentada pelo conservador Graham Brady, que obriga à substituição do backstop para a fronteira irlandesa por "disposições alternativas" forçando a uma nova negociação com a UE relativamente a estes pontos.
May (e a maioria do Parlamento) quer evitar um Brexit sem acordo, mas que para isso acontecer terá de ser alcançado um acordo com condições minimamente aceitáveis para uma maioria dos parlamentares. Mas algumas das divergências parecem (são) totalmente inconciliáveis… Os próximos acontecimentos são por isso incertos… São várias as soluções em cima da mesa, desde a implementação de um período de transição até à realização de um novo referendo, proposto pelos trabalhistas, etc. A única certeza de como terminará todo este processo é, neste momento, uma total incerteza...
Mas afinal qual o impacto do Brexit na economia britânica?
Analisando os principais indicadores macroeconómicos verifica-se que a economia permanece estável não se tendo registado nenhuma “catástrofe”…
Contudo, uma análise mais profunda à situação da economia britânica, mostra que alguns indicadores não agoiram “bons ventos” futuros e a incerteza só agrava estas tendências.
Exemplo disso são os indicadores de confiança. Tanto o indicador medido pela OCDE como o homologo calculado pelo instituto Gkf mostram que uma tendência negativa que se tem acentuado gradualmente.
Outro sinal de alerta é o preço dos imóveis, que tem registado um importante abrandamento desde 2016, tal como se pode observar no gráfico abaixo.
Também ao nível empresarial, o indicador de confiança tem registado uma volatilidade muito grande. Contudo, destaque para o número de empresas presentes no Reino Unido. Em 2018, pela primeira vez, depois de sucessivos anos a verificarem-se aumentos, pela primeira vez, em 2018 o número de empresas no Reino Unido caiu. Foram várias as empresas a saírem do Reino Unido e a descolarem os seus escritórios para outros países europeus.
E … o Banco Central de Inglaterra prevê, no caso de uma saída “desordenada”, uma contração da economia até 8% e o aumento do desemprego até 7.5%, uma depreciação da libra até 25% e um aumento da inflação para 6.5%!
A incerteza é ainda muita, e, este é talvez o maior problema para economia britânica pois o desenlace final desta novela poderá ainda longe do fim. O pragmatismo que tradicionalmente é atribuído aos britânicos parece não querer manifestar-se neste momento. Independentemente do desfecho final, qualquer situação exigirá um misto de imaginação e alguma flexibilidade de todos os intervenientes pois só assim será possível ultrapassar divergências tão profundas e resolver problemas tão complexos!