Os mercados de carbono consistem num sistema de créditos e licenças que são pagos por governos, empresas e indivíduos para compensar as suas emissões poluentes. Ou seja, um país que, por exemplo, emita menos emissões que o limite associado a si, pode vender a sua licença a outro que exceda o seu limite. Este crédito de carbono considera-se um certificado emitido pelas emissões (por tonelada de carbono) que não foram produzidas.

O surgimento dos mercados de carbono

A crescente preocupação pelo ambiente da sociedade face aos nefastos efeitos que foram sendo gerados pelas emissões de gases nocivos para o planeta levaram a que os países começassem a prestar atenção a esta temática.

Assim, o surgimento remonta à década de 90, mais concretamente a 1992 à Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas que definiu como um dos seus objetivos a estabilização da emissão de gases de efeito de estufa. Em 1998, os países assinaram o Protocolo de Quioto onde se comprometeram a reduzir as emissões destes gases, tendo este entrado em vigor em 2005.

Com o objetivo de incentivar os atores dos mercados a considerar estas necessidades, foram criados mecanismos que conciliassem a necessidade de redução dos gases nocivos com o funcionamento eficiente da economia, tendo surgido o mercado de carbono.

Como de costume, a legislação da União Europeia é das mais apertadas e a Comissão ambiciona a neutralidade climática em 2050, conforme a Lei do Clima apresentada em 2021.

Os interessados em participar neste mercado e o papel dos Governos

Em princípio, os maiores interessados em entrar no mercado de carbono são as empresas que querem acelerar a sua descarbonização, o que, em última instância acabaria por valorizar os seus critérios associados ao ESG. Tal melhoria deste nível pode ter um impacto substancial, nomeadamente no acesso a financiamento dos bancos.

Além destes, as empresas relacionadas com serviços financeiros terão também naturalmente grande curiosidade em explorar estes mercados, face à possibilidade de comercializarem serviços associados aos mesmos, participando até na própria transação dos títulos e consequente venda em mercados secundários.

Atualmente, o mercado europeu de carbono é o maior atualmente, seguido dos asiáticos, nomeadamente o chinês. Os responsáveis governamentais têm feito um esforço para introduzir novos regulamentos mais credíveis e desenvolvidos, tal como a tecnologia inerente ao mesmo tem avançado (ao nível de satélites e sensores que permitem ter acesso a mais informação). Acredita-se que estas movimentações dos atores políticos e tecnológicos no mercado poderá fazer crescer ainda mais o número de transações no mercado.

Os governos, um pouco por todo o mundo, com o objetivo de incentivar o crescimento deste mercado e de reduzir as emissões, têm procurado apertar com o teto limite de emissões, bem como alargar o espetro de indústrias abrangidas por regulamentação. Porém, a tarefa é complicada, até porque estes têm de se precaver que certas indústrias alterem a produção para regiões onde o controlo de emissões não seja obrigatório.

As problemáticas associadas aos mercados de carbono e possíveis soluções

As maiores críticas ao mercado de carbono surgem associadas a uma potencial distração face ao problema maior das emissões, sendo que os seus críticos não acreditam que este mercado consiga resolver o problema associado às mesmas.

Além disso, outros críticos defendem que os participantes neste mercado são apenas meros especuladores, não contribuindo para a preocupação sobre esta temática. Tal se deve ao facto de que quem compre um fundo associado, por exemplo, a este mercado, está apenas na expectativa de que o seu investimento valorize.

Outra crítica pelo controlo e verificação dos títulos associado aos níveis de carbono. Um grande risco associado a este mercado é o da compra de títulos que possam resultar em acusações de greenwashing. Alguns mercados de carbono têm assumido dificuldades em tornar os títulos verificáveis e credíveis. Além disso, atribuir um preço ao carbono é uma tarefa complicada.

Ainda assim, parece evidente que o mercado de carbono veio para ficar. Isto porque, apesar das empresas devem focar-se na redução das emissões, há determinadas indústrias que irão ter dificuldades em fazê-lo, tal como por exemplo o setor dos transportes- face à dificuldade de, no curto prazo, trocar as suas frotas. Assim, nestes setores o mercado de carbono terá um papel essencial.